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Decisão judicialConsumo21/10/2026

STF decide que o ISS não entra na base do PIS e da Cofins

Por 6 a 5, o STF decidiu que o ISS não faz parte da base de cálculo do PIS e da Cofins. O Tribunal ainda pode decidir, em recurso, a partir de quando a decisão vale.

No bolso

Prestador no lucro presumido com R$ 100.000 de faturamento e ISS de 5%: tirar R$ 5.000 de ISS da base do PIS/Cofins (3,65%) reduz cerca de R$ 182 por mês.

Quando vale

Depende da modulação, que ainda pode ser decidida em embargos.

O que ainda falta

Embargos de declaração e eventual modulação dos efeitos.

Para cada profissão

Saúde PJ
Vale para clínicas no lucro presumido ou real; quem está no Simples fica fora, porque paga tudo no DAS.
O valor maior está nos últimos 5 anos, porque PIS e Cofins acabam em 2027.
Profissionais liberais
Vale para escritórios no lucro presumido ou real que pagam ISS sobre o faturamento; quem paga ISS fixo tem efeito menor e quem está no Simples fica fora.
O valor maior está nos últimos 5 anos.

Fonte: STF: notícia do julgamento. Texto escrito por nós a partir da fonte. Conteúdo informativo; não substitui o seu contador ou advogado.

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