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Na imprensaConsumo27/10/2026

Primeiras sentenças tiram IBS e CBS da base do ICMS em São Paulo

Duas sentenças da Justiça paulista aceitaram o argumento de que IBS e CBS não podem entrar na base do ICMS a partir de 2027 sem lei complementar. A Sefaz/SP entende o contrário.

Quando vale

Vale só para as empresas que entraram com as ações, e ainda cabe recurso.

O que ainda falta

Julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para cada profissão

Bares e restaurantes
Restaurantes pagam ICMS e são diretamente afetados por essa discussão até 2032.
Saúde PJ
A mesma discussão pode chegar ao ISS das clínicas.
Profissionais liberais
A mesma discussão pode chegar ao ISS dos escritórios.

Fonte: Barbieri Advogados (análise de escritório). Texto escrito por nós a partir da fonte. Conteúdo informativo; não substitui o seu contador ou advogado.

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