Senado aprova ajuste fiscal que amplia corte de benefícios e mexe no lucro presumido
O Senado concluiu a votação do PLP 299/2026 e enviou o texto à Câmara. O projeto amplia o corte de benefícios fiscais federais, o que inclui um acréscimo maior na base do lucro presumido acima de R$ 5 milhões por ano.
No bolso
Escritório de serviços com receita de R$ 6 milhões no ano: hoje a base presumida sobre o R$ 1 milhão excedente é de R$ 352.000; com o acréscimo de 20%, passaria a R$ 384.000.
Quando vale
Se for aprovado na Câmara e sancionado ainda em 2026, os efeitos começam em 2027.
O que ainda falta
Votação na Câmara (relator: Mauro Benevides) e sanção.
Para cada profissão
- Saúde PJ
- Clínicas no lucro presumido que faturam mais de R$ 5 milhões por ano podem pagar mais IRPJ e CSLL a partir de 2027.
- No Simples Nacional nada muda.
- Profissionais liberais
- Sociedades no lucro presumido acima de R$ 5 milhões por ano podem pagar mais IRPJ e CSLL a partir de 2027.
- No Simples Nacional nada muda.
- Bares e restaurantes
- Restaurantes no lucro presumido acima de R$ 5 milhões por ano podem ser afetados.
- No Simples Nacional nada muda.
- MEI e ME
- O Simples Nacional fica fora do corte.
Fonte: Câmara dos Deputados: ficha do PLP 299/2026. Texto escrito por nós a partir da fonte. Conteúdo informativo; não substitui o seu contador ou advogado.
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