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Aprovado no SenadoBrasília18/11/2026

Senado aprova ajuste fiscal que amplia corte de benefícios e mexe no lucro presumido

O Senado concluiu a votação do PLP 299/2026 e enviou o texto à Câmara. O projeto amplia o corte de benefícios fiscais federais, o que inclui um acréscimo maior na base do lucro presumido acima de R$ 5 milhões por ano.

No bolso

Escritório de serviços com receita de R$ 6 milhões no ano: hoje a base presumida sobre o R$ 1 milhão excedente é de R$ 352.000; com o acréscimo de 20%, passaria a R$ 384.000.

Quando vale

Se for aprovado na Câmara e sancionado ainda em 2026, os efeitos começam em 2027.

O que ainda falta

Votação na Câmara (relator: Mauro Benevides) e sanção.

Para cada profissão

Saúde PJ
Clínicas no lucro presumido que faturam mais de R$ 5 milhões por ano podem pagar mais IRPJ e CSLL a partir de 2027.
No Simples Nacional nada muda.
Profissionais liberais
Sociedades no lucro presumido acima de R$ 5 milhões por ano podem pagar mais IRPJ e CSLL a partir de 2027.
No Simples Nacional nada muda.
Bares e restaurantes
Restaurantes no lucro presumido acima de R$ 5 milhões por ano podem ser afetados.
No Simples Nacional nada muda.
MEI e ME
O Simples Nacional fica fora do corte.

Fonte: Câmara dos Deputados: ficha do PLP 299/2026. Texto escrito por nós a partir da fonte. Conteúdo informativo; não substitui o seu contador ou advogado.

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