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PropostaRenda13/11/2026

Projeto na Câmara quer cobrar 15% de IR sobre todo dividendo

Pedro Uczai e outros 82 deputados do PT, PCdoB, PV e PSOL apresentaram projeto que retém 15% de IR sobre lucros e dividendos desde o primeiro real, compensáveis na declaração anual. A Fenacon alertou para o efeito em pequenas e médias empresas.

No bolso

Sócio que recebe R$ 20.000 por mês: hoje não há retenção; com o projeto, seriam R$ 3.000 por mês.

Quando vale

Ainda é proposta. Nada muda por enquanto.

O que ainda falta

Comissões, plenário da Câmara, Senado e sanção.

Para cada profissão

Saúde PJ
Médicos sócios que recebem dividendos abaixo de R$ 50 mil por mês passariam a ter IR.
Profissionais liberais
Sócios de escritório passariam a ter IR sobre qualquer distribuição.
Bares e restaurantes
Sócios passariam a ter IR sobre qualquer distribuição.
MEI e ME
O texto diz que vale para empresas de qualquer regime, mas a isenção do Simples está em lei complementar, que um projeto de lei ordinária não pode mudar. Se passar assim, a cobrança tende a ser questionada.
Pessoa física
Quem vive de dividendos teria retenção de 15% em todo valor recebido.

Fonte: Texto do PL 5854/2026. Texto escrito por nós a partir da fonte. Conteúdo informativo; não substitui o seu contador ou advogado.

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