Projeto na Câmara quer cobrar 15% de IR sobre todo dividendo
Pedro Uczai e outros 82 deputados do PT, PCdoB, PV e PSOL apresentaram projeto que retém 15% de IR sobre lucros e dividendos desde o primeiro real, compensáveis na declaração anual. A Fenacon alertou para o efeito em pequenas e médias empresas.
No bolso
Sócio que recebe R$ 20.000 por mês: hoje não há retenção; com o projeto, seriam R$ 3.000 por mês.
Quando vale
Ainda é proposta. Nada muda por enquanto.
O que ainda falta
Comissões, plenário da Câmara, Senado e sanção.
Para cada profissão
- Saúde PJ
- Médicos sócios que recebem dividendos abaixo de R$ 50 mil por mês passariam a ter IR.
- Profissionais liberais
- Sócios de escritório passariam a ter IR sobre qualquer distribuição.
- Bares e restaurantes
- Sócios passariam a ter IR sobre qualquer distribuição.
- MEI e ME
- O texto diz que vale para empresas de qualquer regime, mas a isenção do Simples está em lei complementar, que um projeto de lei ordinária não pode mudar. Se passar assim, a cobrança tende a ser questionada.
- Pessoa física
- Quem vive de dividendos teria retenção de 15% em todo valor recebido.
Fonte: Texto do PL 5854/2026. Texto escrito por nós a partir da fonte. Conteúdo informativo; não substitui o seu contador ou advogado.
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