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Na imprensaRenda11/10/2026

Empresas obtêm liminares contra o acréscimo de 10% no lucro presumido

Varas federais e o TRF-3 suspenderam, para quem entrou na Justiça, o acréscimo de 10% na base do lucro presumido criado pela LC 224/2025. O STF ainda vai julgar as ações de CNS, OAB e CNC.

Quando vale

As liminares valem só para quem as obteve, até a decisão final.

O que ainda falta

Julgamento das ADIs 7.936, 7.944 e 7.982 no STF.

Para cada profissão

Saúde PJ
Uma das ações no STF é do Conselho Nacional de Saúde.
Se o STF mantiver a lei, quem deixou de pagar pode ter de pagar a diferença.
Profissionais liberais
A OAB também questiona o acréscimo no STF.
Se o STF mantiver a lei, quem deixou de pagar pode ter de pagar a diferença.
Bares e restaurantes
A CNC, que representa comércio e serviços, também questiona o acréscimo.

Fonte: O Tributo (análise). Texto escrito por nós a partir da fonte. Conteúdo informativo; não substitui o seu contador ou advogado.

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